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Executivo I
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Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Ubatuba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto Municipal nº 4.
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